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Dia Nacional da Defensoria Pública

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A LEI Nº 10.448, DE 9 DE MAIO DE 2002 (publicada no D.O.U. de 10.5.2002), instituiu o Dia Nacional da Defensoria Pública, a ser comemorado anualmente em 19 de maio (dia de Santo Ivo).

A data já era comemorada oficialmente no Estado do RJ, onde foi instituído o "Dia Do Defensor Público" pela lei estadual nº 635 de 20 de dezembro de 1982 (de autoria do Deputado Estadual Silvio Lessa, por sugestão da antiga Associação da Assistência Judiciária/RJ).

Em 19 de maio de 1983 foi pela primeira vez comemorado o "Dia do Defensor Público" no Estado do Rio de Janeiro.

Na Missa de Ação de Graças os Defensores Públicos rezaram esta oração (escrita pelos defensores Marco Antônio Antunes Simões e Carlos Eduardo de Miranda Ferraz):

ORAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO" Pai, nos vos agradecemos pelos dons e talentos que nos permitem ser Defensores Públicos.

Recebemos, de Vossas mãos, esses dons e prometemos usá-los bem, na missão de patrocinar as causas de nossos irmãos pobres e desprotegidos.

Pai, Ajudai-nos a cumprir esta missão, pois há muitas barreiras, de toda ordem, que podem nos afastar dela.

Dai-nos coragem para enfrentar os poderosos; paciência para não desesperar diante das dificuldades da nossa missão; humildade para unir nossos espíritos aos de nossos irmãos pobres e, sobretudo, Senhor, bondade para mostrar a Vossa Face a cada um que nos procure.

Acendeis em nós o fogo do Espírito Santo, que nos anime a cada dia a lutar pela Justiça e pela Paz, e não Permitais que ele se apague, abafado pela omissão, pelo comodismo, pela indiferença,
pela ambição ou pelo medo de estar ao lado do mais fraco.

Dai-nos o Vosso Amor e nos protejas.

Santo Ivo

NOSSO PADROEIRO, SANTO IVO

Nasceu em 1253, nas proximidades de Treguier, na Baixa Bretanha. Aos 14 anos, foi à Paris, onde cursou filosofia e teologia, direito civil e direito canônico. Ordenado sacerdote, por quatro anos foi juiz eclesiástico na diocese de Rennes. Era chamado o Advogado dos Pobres.

Um dia livrou uma pobre mulher da prisão, quando lhe faltava apenas o veredicto final. Dois farsantes haviam entregue à ela uma mala com ouro e dinheiro, para que a guardasse e somente a entregasse na presença dos dois. Passados alguns dias, os ladrões levaram adiante o seu plano: o primeiro conseguiu que a mulher lhe entregasse a mala e o segundo a levou ao tribunal, acusando-a de roubo. Compadecido dela, Santo Ivo foi ao tribunal e disse: Esta mulher sabe onde se encontra a mala e está disposta a exibi-la. Pediram então que ela a mostrasse. Santo Ivo acrescentou, então: Uma vez que a acusada somente pode devolver a mala na presença dos dois interessados, fica o demandante obrigado a apresentar o seu companheiro neste tribunal...

Santo Ivo granjeou a estima de todos pela integridade de vida e pela imparcialidade de seus juízos. Ele próprio ia buscar nos castelos o cavalo, o carneiro roubado dos pobres sob o pretexto de impostos não pagos. É o padroeiro dos advogados.

Atualmente, cada ano, o "Grand Pardon" de Santo Ivo reúne, em Tréguier, junto ao seu túmulo, impressinantes multidões de fiéis, especialmente os advogados da França.

A relíquia de Santo Ivo, certamente a única existente no Brasil, foi doada ao bispo de Santa Maria, em maio de 1982, pelo Bispo de Saint-Brieuc, a cuja jurisdição pertence Tréguier e os outros lugares ligados à memória do Santo.

Esta relíquia encontre-se na Capela Cripta do Santuário da Medianeira, com seu altar, que foi inaugurado aos 19 maio 1986, constituindo-se um local de peregrinação permanente e anual dos advogados de Santa Maria e do Estado do Rio Grande do Sul.

A Romaria anual de Santo Ivo em Santa Maria é realizada no domingo mais próximo de 19 de maio, sempre acompanhada por Advogados e Juízes; e todos os dias 19 de cada mês, às 18 horas, a Relíquia do Santo é exposta e venerada na Santa Missa.

ORAÇÃO A SANTO IVO

Glorioso Santo Ivo, lírio da pureza, apóstolo da Caridade e defensor intrépido da Justiça.

Vós que, vendo nas leis humanas um reflexo da lei eterna, soubestes conjugar, maravilhosamente, os postulados da Justiça e o imperativo do amor cristão, assisti, iluminai, fortalecei a classe jurista, os nossos juizes e advogados, os cultores e intérpretes do Direito, para que, os seus ensinamentos e decisões, jamais se afastem da equidade e da retidão.

Amem eles a Justiça, para que consolidem a paz; exerçam a caridade, para que reine a concórdia; defendam e amparem os fracos e desprotegidos, para que, propostos todos os interesses subalternos e toda sujeição de pessoas, façam triunfar a sabedoria da lei sobre as forças da Justiça e do mal.

Olhai, também, para nós, glorioso Santo Ivo, que desejamos copiar Vossos exemplos e imitar as Vossas virtudes.

Exercei, junto ao trono de Deus, Vossa missão de advogado e protetor nosso, a fim de que nossas preces sejam favoravelmente despachadas e sintamos os efeitos do Vosso poderoso patrocínio.

Amém.

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